ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 05.02.1997.

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Paulo Brum e Renato Guimarães, Titulares, e João Carlos Nedel, Suplente. Ainda, durante a presente Reunião Ordinária, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni e Fernando Záchia, Titulares. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Sétima e Oitava Reuniões Ordinárias da Primeira Comissão Representativa, que foram aprovadas. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 45 e 46/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 01/97, da Esso Brasileira de Petróleo Limitada; 08/97, do Delegado José Raldi Sobrinho, Chefe de Polícia Civil do Estado/RS; 245.96/97, do Senhor Carlos Maximiliano Fayet, Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB/RS; s/nº, da Senhora Wrana Panizzi, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; s/nº, da Senhora Rejane Penna Rodrigues, Secretária Municipal de Esportes, Recreação e Lazer; s/nº, do Senhor Marcelo Dihl Feijó, Diretor da Aerotur - Agência de Viagens e Turismo; Telegramas: do Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; do Deputado Estadual Valdir Heck; da Deputada Estadual Maria do Carmo Bueno; do Deputado Estadual Edemar Vargas; do Senhor Marinon Porto, da Secretaria de Estado da Saúde e Meio Ambiente; do Senhor Arare Vargas Fortes, da Superintendência Regional da Cia. Nacional de Abastecimento; do Senhor Amaury Soares Silveira, Diretor-Presidente da APLUB; do Senhor Rubem da Silva; do Senhor Richard Goldberg, Diretor Regional do SENAC; do Senhor José Carlos Weber, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado/RS; do SINDICÂMARA, da Scorza Engenharia e Construções Ltda.; do Senhor José Dubin, Diretor da Ativa; do Jornalista Diogo Oliveira; do Senhor Antônio Castro; Cartões: do Senhor Tarso Genro; do Senhor Estilac Xavier, Secretário Municipal de Obras e Viação; do Senhor Newton Burmeister, Secretário do Planejamento Municipal; do Senhor Dieter Wartchow, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Águas e Esgotos; do Senhor Túlio Luiz Zamin, Diretor-Presidente da Companhia Carris Porto-Alegrense; do Delegado José Raldi Sobrinho, Chefe do Polícia Civil; do Senhor Roberto Pandolfo, Gerente-Geral da VARIG; da Senhora Vera Lúcia Martins Vianna, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Senhor Roberto <MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=12 mm><LF=164 mm><AF=261 mm>Argenta, Diretor Presidente da Calçados Beira Rio Ltda.; do Senhor Alberto André; do Senhor Jorge Neves; do Senhor Alceu Menin; Convite: da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço que marca o início das obras do novo Complexo Aeroportuário Internacional Salgado Filho. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Paulo Brum, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Pedro Ruas, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Renato Guimarães, 01 Pedido de Informações nº 11/97 (Processo nº 444/97). Na ocasião, o Senhor Presidente apregoou os Ofícios nº 49/GP, do Senhor Prefeito Municipal Raul Pont, informando que se ausentará do Município do dia três ao dia sete do corrente mês, e 51/GP, do Senhor Prefeito Municipal, em exercício, José Fortunatti, solicitando prorrogação do afastamento do Prefeito Raul Pont, do dia sete ao dia onze do corrente mês. Ainda, o Senhor Presidente esclareceu que, se o período de afastamento do Senhor Prefeito for igual ou superior a cinco dias, a autorização para tal deve ser aprovada por esta Casa; se for inferior, não haverá necessidade de aprovação, bastando que seja feito um comunicado a este Legislativo. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foram aprovados os Requerimentos nºs 15/97 (Processo nº 396/97 - Homenagem ao Dia Internacional da Mulher), de autoria da Vereadora Anamaria Negroni, após ser encaminhado à votação pela Vereadora Maria do Rosário, e 18/97 (Processo nº 456/97 - Sessão Solene para homenagear o Ypiranga Futebol Clube), de autoria do Vereador Reginaldo Pujol. Após, em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/97 (Processo nº 494/97), após ser encaminhado à votação pelo Vereador João Dib. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell comentou alguns aspectos relativos às despesas do Executivo Municipal com publicidade, fazendo um paralelo com os gastos do Governo Estadual referentes à mesma área. Na ocasião, o Senhor Presidente forneceu esclarecimentos acerca do funcionamento deste Legislativo durante os feriados relativos ao Carnaval/97. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Anamaria Negroni criticou os gastos que o Executivo Municipal vem fazendo com publicidade. Teceu considerações a respeito do problema dos alagamentos observados, após as chuvas, em vários pontos da Cidade. Também, apoiou a construção de uma pista de eventos em Porto Alegre, salientando sua importância para o nosso desenvolvimento cultural. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Anamaria Negroni manifestou sua posição favorável à Lei da Doação Presumida de Órgãos, sancionada ontem pelo Presidente da República. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Garcia discorreu sobre a interdição, pelo Executivo Municipal, de antigo prédio da Mesbla, localizado na Rua Voluntários da Pátria, atualmente ocupado pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Solicitou uma maior fiscalização, por parte das autoridades competentes, no sentido de coibir o funcionamento de prostíbulos nos arredores daquele prédio, visando principalmente evitar a exploração sexual de menores. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Fernando Záchia reportou-se ao pronunciamento do Vereador Adeli Sell, acerca de gastos públicos com publicidade, defendendo a priorização, pelos Edis desta Casa, da discussão de assuntos relativos a Porto Alegre. O Vereador Gerson Almeida, comentando o pronunciamento do Vereador Fernando Záchia, acerca da priorização, pelos Senhores Vereadores, de assuntos de caráter municipal, declarou que a situação de Porto Alegre não pode ser desvinculada dos cenários nacional e estadual. Ainda, falou sobre as novas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Fernando Záchia ressaltou que sua posição tem sido a de criticar o PMDB quando este erra, o que não se observa na relação dos membros do PT com o partido que integram. Também, disse que o privilégio das questões de Porto Alegre não significa a exclusão de outras temáticas de envergadura estadual ou nacional. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa, lendo coluna do articulista Paulo Santana, publicada no jornal Zero Hora de hoje, reportou-se à figura do jornalista Paulo Francis, falecido ontem. Rebateu críticas aqui feitas por Vereadores da Casa, à atuação do PT à frente do Executivo Municipal. Ainda, sob o argumento da elevação desmesurada de tarifas, criticou a privatização dos serviços telefônicos no País. O Vereador João Dib, referiu-se aos gastos com publicidade observados durante a administração do ex-Prefeito Tarso Genro. Falou sobre a polêmica que atualmente envolve a Administração Municipal e a ULBRA, face à interdição de obra dessa Universidade, lembrando posição da Secretaria Municipal de Obras e Viação a respeito de construção irregular situada na esquina da Avenida 24 de Outubro com a Rua Nova York. Finalizando, discorreu sobre a atuação do Departamento de Esgotos Pluviais no referente à limpeza de bueiros na Cidade. O Vereador José Valdir afirmou a inviabilidade desta Casa restringir-se aos temas locais, eis que os partidos aqui assentes têm expressão estadual e nacional e que a política destas esferas influi sobre a política local. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell, destacando a preocupação do PT com os alagamentos na Zona Norte da Cidade, discorreu sobre ações da Administração Municipal para solucionar este problema. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Juarez Pinheiro expressou seu repúdio à dicotomia presente nos debates de hoje entre assuntos municipais e de outras esferas. Comentou considerações feitas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, acerca de problemas enfrentados pelo Poder Judiciário. Disse estar aguardando a presença do Vereador Antonio Hohlfeldt para se pronunciar acerca da realização de desafetações de terrenos localizados no Bairro Vila Jardim. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib, reiterando que a única ideologia que lhe move é a do "bem comum", criticou a veiculação de publicidade oficial pelo Executivo Municipal - nomeadamente editais -"slogans" e chamadas publicitárias. Durante os trabalhos, a <MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=12 mm><LF=164 mm><AF=261 mm>Reunião esteve regimentalmente suspensa por doze minutos. Às doze horas, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Reunião, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Paulo Brum e Guilherme Barbosa, e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Guilherme Barbosa. Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Sr. Vereadores. Recebemos, do Sr. Prefeito Raul Pont, na data de 30 de janeiro de 1997, uma comunicação de que estaria se movimentando por 4 dias, e, posteriormente, o Prefeito, em viagem, comunicou ao Prefeito José Foturnati, através de ofício nº 049/ GP.

(Lê.)

"Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo, respeitosamente, comunico que estarei ausente do Município no período das 08 horas do dia 03-02-97, até às 18 horas do dia 07-02-97.

Nesta oportunidade, estarei tratando de assuntos de interesse particular, devendo meu deslocamento ser sem ônus para o Município. Neste período, conforme estabelece a Lei Orgânica, assume o cargo, o Senhor Vice-Prefeito.

Ao ensejo, aceite meus respeitosos cumprimentos.

Raul Pont,

Prefeito."

O Prefeito, para se ausentar, até 5 dias, apenas faz uma comunicação à Presidência e a Presidência informa o Plenário. Esta é a norma. No caso, ele se afastou por 4 dias, mas sentiu a necessidade, durante o afastamento, de pedir mais 3 ou 4 dias. Aí passou do limite. Logo, vamos apregoar o Ofício nº 51/GP, para depois votarmos uma licença para o Prefeito, para as questões ficarem totalmente resguardadas.

Está apregoado o Ofício nº 51/GP-97, do Sr. Prefeito Municipal em exercício.

Havendo quórum, passamos ao período da

ORDEM DO DIA

Requerimento da Verª. Anamaria Negroni para que o Grande Expediente do dia 5 de março de 1997 seja realizado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Em votação. (Pausa.) A Verª. Maria do Rosário está com a palavra para encaminhar.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Quero saudar a nobre colega, pela iniciativa, e dizer da importância de registrarmos, nesta Casa, a passagem do Dia Internacional da Mulher, e discutirmos a condição da mulher em todos os espaços da sociedade: no trabalho, na família, em todos os espaços da vida, e a sua valorização como ser humano.

A iniciativa da vereadora, certamente, encontrará acolhida de todos os colegas Vereadores, mas, de um modo especial, de todas as Vereadoras desta Casa. Gostaria de sugerir que as Vereadoras, que nesta Legislatura conquistaram uma ampliação, sejam consignatárias desta proposição da Vereadora Anamaria Negroni, como neste momento eu me proponho a ser.

Registramos que, no início do período Legislativo, quando estivermos reunidos Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, é nossa intenção submetermos aos colegas da Comissão a realização de uma audiência pública que reúna sindicatos, associações, as mulheres e os homens de Porto Alegre interessados em debater esta questão e discutirmos a condição da mulher trabalhadora, a questão da desigualdade do salário e da vida. Também, de um modo específico, uma das questões que mais nos preocupam, neste processo, que é a feminilização da pobreza, que foi apresentada pela Conferência Internacional da ONU, realizada em Pequim, no ano passado. Outras questões preocupantes são o atendimento preventivo contra a violência que é cometida em relação às mulheres e, também, as condições necessárias para que elas consigam garantir uma vida digna para as suas famílias. Aqui entra, de um modo especial, a questão da creche e do atendimento dos filhos que, lamentavelmente, ainda, às vésperas do próximo milênio, se mantém quase que como uma responsabilidade específica das mulheres. As mulheres, sem dúvida, não querem abrir mão desta responsabilidade, mas querem firmar uma cultura de participação, de paternidade consciente, de família, de troca, de solidariedade, de trabalho conjunto.

Acho que a nobre colega tomou uma iniciativa importante nesta Casa, mas me parece, e neste sentido a nossa Bancada estava trabalhando até este momento, que todas as Vereadoras poderiam fazer esta solicitação em conjunto, demonstrando a sintonia, a promoção da figura da mulher na sociedade, que é uma tarefa de todas as mulheres e homens comprometidos com uma vida melhor para toda a população brasileira.

Então, coloco o desejo da Bancada do PT para que seja aprovada esta proposição, e que todos nós possamos ser dela consignatários. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Como não há mais encaminhamentos, a Mesa coloca em votação o Requerimento da Verª. Anamaria Negroni.

Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que requer que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear o Ypiranga Futebol Clube, no dia 18 de março de 1997.

Como não há encaminhamentos, coloco o Requerimento em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção do Ver. Guilherme Barbosa.

A Mesa informa que esses Requerimentos, antes, passam pela Assessoria de Relações Públicas para ver datas e para usar o tempo que cada Vereador tem durante o ano. Os Vereadores que vêem os seus Requerimentos aprovados ficam conscientes de quais espaços já fizeram isso e de quais vezes ainda poderão usar. Em início de Legislatura, a gente não peca por estar informando o óbvio, mas algumas instruções nesse nível nós estamos elaborando através das Relações Públicas para distribuir a todos os Srs. Vereadores, para facilitar o trabalho dos seus gabinetes.

Aprovado este Requerimento, nós pedimos a suspensão da reunião por cinco minutos, porque o PDL nº 01/97 está chegando à Mesa.

(Os trabalhos foram suspensos às 9h50min.)

O SR. PRESIDENTE (às 10h02min): Estão reabertos os trabalhos.

DISCUSSÂO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 494/97 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/97, que autoriza o Prefeito a afastar-se do Município das 8h do dia 03.02.97 às 11h do dia 11.02.97, para tratar de assuntos particulares.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. Com a palavra o Ver. João Dib, para encaminhar.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Já havia chamado a atenção, na Sessão anterior: o Prefeito não deve colocar dia 11, às 11 horas da manhã. Ele deve colocar dia 11 e, a hora em que ele chegar, chegou bem, porque, se ele não chegar às 11 horas da manhã, não vai acontecer nada de mais, mas ele estará desrespeitando um documento que foi assinado. Então, ele poderia colocar dia 11 ou dia 12 porque, no momento em que chegar a Porto Alegre, ele assumirá a Prefeitura. É um conselho que dou à assessoria do Prefeito, para que façam com mais simplicidade. Muito obrigado.

<C>

<@No>(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Sinto-me na obrigação de esclarecer a V. Exa. que, neste caso, foi este Presidente que pecou por excesso. Eles perguntaram se seria importante colocar o horário e, como o Prefeito Tarso Genro fazia, eu entendi que sim. Sugeri que colocassem o horário, uma vez que o Prefeito, chegando à Cidade e ainda estando fora daquele horário, ele poderia esperar o momento para passar o cargo, e as coisas ficariam, vamos dizer, algumas horas sem definição certa de quem seria o Prefeito. Mas é uma discussão, e como V. Exa. é um Vereador experiente, vamos comunicar ao Prefeito.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Nobre Presidente, eu não quero debater. Vamos que o Prefeito peça uma viagem ao exterior ou a Brasília mesmo: de repente, todos os vôos são interrompidos porque não têm teto. Já me aconteceu de estar em Brasília e só poder voltar no dia seguinte porque todos os vôos, às 16h, tinham sido cancelados. Se tiver horário, de repente ele está descobrindo e não é intenção do Prefeito descobrir. Agora, no momento que ele retorna, como um Vereador, se pedir licença por sessenta dias e, no segundo dia, resolver voltar, ele assume prontamente.

O SR. PRESIDENTE: Será comunicado, e eu acho que facilitará para a Prefeitura e para o Sr. Prefeito esse tipo de procedimento.

Em votação o PDL nº 01/97. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu quero colocar algumas questões acerca de cobranças que foram feitas sobre os gastos de publicidade da administração municipal de Porto Alegre com a campanha do IPTU. É correto e justo que os Vereadores nos cobrem. Nós queremos colocar aqui clara e objetivamente o que foi gasto, como foi gasto, e a importância que teve a campanha do IPTU, já que nós temos é de que um grande contingente de contribuintes de Porto Alegre, mais uma vez, pagou no mês de janeiro, integralmente, o seu imposto municipal. A seleção da empresa de publicidade foi feita através de licitação. (Lê.)

"Dados sobre a campanha

Seleção da empresa de publicidade que realizará o serviço:

Licitação.

<E>Recursos Investidos:<E>

<M>A empresa vencedora deste ano foi a Líbero Publicidade, com uma proposta de R$ 331.418,37 ( trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e dezoito reais com trinta e sete centavos)

Objetivos:<E><E>

Estimular a população a pagar o IPTU em parcela única, com vistas a garantir recursos para agilizar as obras do OP e o cumprimento do Plano de Investimentos. Valorizar o imposto, como forma de exercício da cidadania.

Estratégia geral:

A campanha publicitária que tem o objetivo garantir o pagamento do IPTU, especialmente em parcela única, é a maior campanha do Município. A Administração Popular, através da SMF e da Coordenação de Comunicação Social, acreditam que este investimento se justifica por ser ele um dos elementos decisivos para garantir a arrecadação para os cofres públicos, fundamental aos investimentos municipais.

Estratégia de inserções em mídia:

Uma das estratégias de mídia utilizadas, além de todos os aspectos de conteúdo e linguagem, é a concentração da campanha no último período. Ou seja, toda a mídia da campanha é concentrada nas últimas duas semanas para pagamento do IPTU em parcela única, a fim de dar a idéia de volume de campanha e garantir que o máximo de pessoas a assistam. Da mesma forma, são selecionados horários nobres e potencializadas ao máximo as inserções. Cabe ressaltar que as inserções pagas restringem-se, ao contrário de inúmeras campanhas do IPTU veiculadas no mesmo período por outros municípios, à região metropolitana de Porto Alegre. Assim, abrimos mão de atingir grande parte de nossos contribuintes, que se encontram no litoral, acreditando que tal abrangência não compensaria os altos custos de veiculação de uma campanha em nível estadual.

Por outro lado, nossos investimentos em mídia também são destinados aos jornais de bairro, cujo número vem se proliferando pela cidade. Este ano, veiculamos anúncios da campanha em 14 jornais, com vistas a formentá-los e estimulá-los como forma de expressão autônoma das diversas comunidades.

Número de inserções:

<ITF><FTF>

<E><IG>TV ( janeiro + fevereiro )

<FG>RBS 43 + 4

SBT 30 + 4

Band 42 + 4

Pampa 27 + 2

Guaíba 35 + 4

Rádio ( janeiro e fevereiro )

Gaúcha 213

Guaíba 183

Band 150

Farroupilha 111

Caíçara 92

Band FM 62

Gaúcha FM 88

Jornal ( janeiro + fevereiro + março )

ZH 5 + 1 + 1 ( 2 anúncios de ½ página e 3 anúncios de 3 colunas X 17,5 cm)

CP 5 + 1 + 1 (idem)

JC 5 + 1 + 1 (idem)

Jornais de Bairro 14 (1 anúncio de 3 colunas X 17,5 cm em cada jornal)."

Só lastimo que o Ver. Luiz Braz, do PTB, não esteja presente, porque, inclusive, um dos jornais, dos quais ele é o editor-chefe, também entrou na busca desse tipo de publicidade. Isto é um demonstrativo da credibilidade dessa campanha.

Quero aproveitar a questão da publicidade, depois das explicações que dei a respeito dos gastos que nós realizamos, a Administração Popular em Porto Alegre, sobre os gastos do Governo Antônio Britto em propaganda. Aí sim, Srs. Vereadores, os colegas vão ver o que se gasta em propaganda e como se gasta.

(Lê.)

"A análise da execução orçamentária do Estado no ano de 1996, do ponto de vista exclusivo dos gastos com publicidade, nos permite esclarecer alguns aspectos que caracterizam o governo Britto. Seu aparente sucesso junto à população é embalado, na verdade, por grandes investimentos em propaganda. Se compararmos o que está destinado nas dotações de publicidade no Orçamento votado na Assembléia para 96 com o que foi efetivamente empenhado (gasto), até o dia 31 de dezembro de 1996, veremos que o governo quase dobrou os recursos previstos para este fim.

Com este tipo de prática, altos custos de propaganda, o governo atua em duas frentes. De um lado incide sobre a opinião pública, influenciando a população através de uma imagem falsamente bem sucedida de seu governo, é a famosa "Usina de miragens". De outro lado, e não menos importante, estes investimentos governamentais em propaganda se dirigem, em grande parte, para o pagamento da inserção dessa propaganda nos meios de comunicação. São milhões de reais que engordam a receita das redes de TV, rádio e jornais de nosso estado. Isto garante ao Governo aliados estratégicos, muito gratos ao Executivo por estes investimentos.

A tabela abaixo mostra a comparação, de acordo com os dados do próprio Governo, entre as doações originais, ou seja, o que o Legislativo autorizou que o Governo gastasse em publicidade nas diversas secretarias, com o que foi empenhado, isto é, o que foi efetivamente gasto. Devemos destacar ainda que uma parte significativa dos gastos de propaganda do Governo não aparecem na execução orçamentária, pois são realizados pelas empresas de economia mista e/ou estatais, que não aparecem no orçamento do Estado. O acesso a seus números nos permitiria ver ainda melhor os gastos do Governo. A tabela, no entanto, é suficientemente esclarecedora:

<PCM>ÓRGÃO	ORÇADO (R$)	EMPENHADO (R$)
Governo do Estado	20.085,00	834.689,00
Secretaria da Cultura	987.620,00	1.280.240,04
Secretariado Planejamento	114.356,00	1.032.023,25
Secretaria da Fazenda	2.079.200,00	5.144.932,85
Secretaria da Agricultura	0	1.404.596,31
Secretaria do Desenvolvimento	1.039.600,00	405.407,76
Secretaria da Educação<E>	519.800,00	1.397.829,98
Secretaria da Saúde	65.495,00	61.561,30
Secretaria de Obras	0	144.230,23
Secretaria de Turismo<E>	4.948.496,00	5.473.809,51
Total Executivo	<E>9.765.652,00	17.179.321,05
Assembléia Legislativa	1.763.272,00	2.479.135,71
Total geral	11.528.924,00	19.658.456,76

Os números são impressionantes, se consideramos apenas o Executivo, verificaremos que, no total, o Governo gastou em propaganda 75,9% a mais do que estava previsto no Orçamento. Foram R$ 8.129.532,76 a mais do que o Legislativo havia autorizado para gastos com publicidade. Este aumento, obtido através de suplementações orçamentárias, não é ilegal, mas demonstra a necessidade do Governo Britto de passar por cima das decisões da Assembléia e garantir vultosos investimentos em propaganda.

Apenas duas Secretarias gastaram, em 96, menos do que estava previsto no Orçamento. Foram a da Saúde e a do Desenvolvimento e Relações internacionais. As demais, via de regra tiveram aumentos muito expressivos. Dois tipos de aumento se destacam: de um lado, aquelas Secretarias que gastam um pouco mais do que o previsto, como a do Turismo (que aumentou em apenas 10% seus gastos ) e a da Cultura (que aumentou em 30%). Nas restantes se verificou um aumento que, no geral, mais que dobrou os gastos.

O gabinete do governador, por exemplo, aumentou em mais de 40 vezes os seus gastos com publicidade. A Secretaria da Agricultura, que não tinha qualquer recurso previsto para propaganda, gastou quase um milhão e meio de reais. Nestas duas, especialmente, fica evidente o caráter político (e não institucional ou informativo) da publicidade de Britto. No primeiro caso foram as propagandas do "Estado de todos", voltadas para a promoção pura e simples do governo nos momentos em que se fragilizava politicamente. No segundo, o alto investimento se deu quando da mobilização dos agricultores após a estiagem do início do ano passado. O Executivo, ao invés de batalhar mais recursos para os agricultores, buscou montar uma barragem de propaganda que tentava mostrar que alguma coisa estava sendo feita.

Outro espaço importante de investimento em propaganda foram os gastos da Assembléia Legislativa. Neste caso, o projeto político de Britto se cruza com o do PPB e de José Otávio Germano. Altíssimos investimentos foram feitos para propagandear "a modernização do legislativo gaúcho", sua eficiência e resultados. Tudo isso para aumentar o cacife político do então Presidente da Mesa, e viabilizar a aliança política construída para as eleições de 94 e 98.

É evidente que os gastos em propaganda não são a única explicação do relativo sucesso de Britto em construir uma opinião favorável junto à população. Isto seria subestimar o poder de articulação e a capacidade de gerar iniciativas políticas de alto impacto, que o governo demonstrou ter de sobra. Não é apenas a propaganda, mas também a capacidade de articular um bloco de forças sociais e políticas poderosas e de neutralizar as iniciativas dos adversários, o que explica a força do governo no campo da comunicação e da política.

Os dados porém nos apontam o papel dos gastos em publicidade tanto do ponto de vista da costura das alianças do governo Britto do ponto de vista estritamente político, quando do relacionamento estabelecido pelo governo com os meios de comunicação e agências de publicidade. A costura política é facilitada imensamente pelo poder de alocar rapidamente recursos em propaganda. E esta propaganda, se não resolve de forma definitiva os problemas políticos, serve muito para possibilitar a criação de um clima mais favorável ao governo nos momentos mais difíceis. "

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tentei demonstrar com esses dados, com essas informações e a minha opinião pessoal, a diferença de gastos entre o Governo de Porto Alegre e o Governo do Estado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Presidência quer esclarecer, já que algumas pessoas estão nos perguntando, que estamos fazendo, através do Diretor Geral, uma comunicação esclarecendo sobre os feriados: segunda-feira não haverá expediente. Quarta-feira o expediente será à tarde, quinta-feira haverá Comissão Representativa, por sinal a última. No dia 17 de fevereiro, teremos a abertura do ano legislativo.

Nós estamos querendo justificar aos Srs. Vereadores algumas ausências da Presidência na Mesa, porque, como é um expediente muito pesado para ser encaminhado, estou pedindo ao nosso 1º Secretário assumir.

Há quatro membros da Mesa em Plenário, o que justifica que podemos nos afastar.

(Troca-se a Presidência.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Verª. Anamaria Negroni está com a palavra.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Dizia meu tio, quando eu era pequena, que quem usa cuida. Na época, eu não entendia o significado daquela frase. Ele disse isso quando se referiu a um senhor homicida, que matou sua esposa por simples ciúmes, mero ciúme. Feitas acareações, verificou-se que ele era inocente. Então, ele usou esta frase e eu fiquei sem entender. Isso ficou na minha cabeça. Com o passar do tempo, eu comecei a entender o significado disso. E faz-me lembrar agora, quando o nosso Ver. Adeli Sell falou tanto a respeito do que o Governo do Estado tem gasto com propagandas em prol do Governo Britto, que é exatamente por fazer igual ao Governo Britto, ou mais ainda, por ter utilizado demasiadamente a máquina pública em prol da Administração Popular, que está cuidando agora do que o Governo Britto tem feito.

Era o que eu tinha que colocar como resposta ao que foi dito em relação a isso pelo nosso querido Ver. Adeli Sell, a quem nós muito respeitamos. Se dependesse da Administração Popular, que é legítima abusadora da máquina pública e "hors-concours" como "personal marketing", seriam colocados "outdoors" nos locais mais privilegiados, com a seguinte inscrição: "É proibido chover em Porto Alegre”. Toda vez que chove em Porto Alegre, temos um problema de caos no nosso trânsito, temos problemas de alagamento no Centro de Porto Alegre, no Bairro Navegantes, na Zona Norte e Zona Sul, sem falar das vilas. Quer dizer, temos um problema caótico e que precisa ser resolvido. Eu acho que o nosso Prefeito Raul Pont deve estar de mal com São Pedro, nós sabemos, não fecha muito com o pessoal lá de cima. Eles mandam, não é? E, enquanto isso não ocorrer, quem sabe por isso tem vindo tanta chuva e nós tivemos tantos problemas de alagamentos? Nós sabemos que o problema de Porto Alegre com alagamentos é problema de infra-estrutura que é necessária para o aperfeiçoamento do sistema de drenagem na nossa Capital.

A Srª. Maria do Rosário: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) O meu aparte tem o compromisso de não abusar do tempo que V. Exa. utiliza, e a boa relação política dentro da Casa prevê que os Vereadores produzam o debate e conceder-lhe-ei aparte também no meu tempo. Quero registrar em meu nome e, em especial, no nome da Verª. Suplente Maristela Maffei, sobre a sua colocação inicial - a comparação com a questão de uma mulher vítima de violência - que é uma observação absolutamente de reforço da discriminação, onde alguém disse: “quem usa cuida”. Eu quero dizer da minha indignação com tais palavras no Plenário desta Casa porque, afinal de contas, nós somos signatários aqui dos maiores sentimentos desta população e não os transformamos em nossas palavras. Peço que a Vereadora me explique, se sentir condições para isso, se não teve essa intenção: não usamos as pessoas como objeto. A gente usa objetos e não usa as pessoas e, não abusando do seu tempo - eu tenho certeza de que V. Exa. tem questões muito importantes para colocar -, peço que libere as notas taquigráficas para que eu conheça o conteúdo de sua intervenção no sentido de que preservemos uma boa relação e os direitos das mulheres que nós estamos aqui representando. “Quem usa cuida” é muito baixo.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sra. Vereadora, nós estamos aqui colocando uma outra situação e V. Exa. veio distorcer totalmente o assunto. A distorção houve, e isso é, inclusive, prática...

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, esta Vereadora gostaria de ser tratada pela norma regimental. Obrigada.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Essas situações são para perdermos a capacidade de raciocínio. Uma intervenção totalmente sem nexo.

Com relação a essa intervenção sobre alagamentos, é inconcebível que Porto Alegre continue a sofrer com os alagamentos provocados por qualquer pancada de chuva que caia nesta Capital.

Colocamos, ainda, que é necessária a construção da pista de eventos. Somos por isso. Estamos inclusive trabalhando junto com o pessoal do carnaval. Estivemos com o nosso Vice-Prefeito Fortunati esta semana, falando a respeito das reivindicações dos carnavalescos e em especial sobre a pista de eventos.

Vemos em todos os jornais a enorme fila em frente ao ginásio Tesourinha para a compra dos 7 mil e 500 ingressos, mais ou menos, que estão sendo colocados à venda. São mais de mil e quinhentas pessoas que estão lá aguardando há quase 52 horas a abertura do ginásio para a compra desses ingressos. E eu acredito que já está mais do que na hora da construção dessa pista de eventos, que não viria só em benefício desse segmento da sociedade. Existe um problema sério das pessoas ficarem ali horas, noites ao relento, sob chuva e calor forte, aguardando para comprar um ingresso para poder presenciar uma festa cultural como essa que, não podemos negar, é muito bonita e muito importante para o nosso povo porto-alegrense. Somos pela construção desta pista, não só pelo povo porto-alegrense, mas também para paradas cívicas, paradas tradicionalistas, “shows” diversos e, como o próprio Ver. Eliseu Sabino defende, também para eventos da comunidade da igreja dele, Assembléia de Deus, enfim, para "n" eventos.

Gostaríamos de colocar, ainda, que somos favoráveis a esta Lei sancionada ontem pelo Presidente da República, que é sobre a doação presumida dos órgãos e tecidos, enfim, de partes do nosso corpo. Somos sensibilizados com relação a isso. Inclusive, há alguns anos, fizemos o registro como doadora em potencial em caso de morte cerebral da nossa pessoa. Então, temos que ser favoráveis a essa Lei, embora cause tanta polêmica em diversos segmentos, como o jurídico e o médico, em nosso País. Mas, em outro momento, talvez, possamos colocar mais a respeito desse assunto. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Carlos Garcia.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na semana passada, mais precisamente no dia 3 de fevereiro, saiu uma notícia nos meios de comunicações de Porto Alegre que diz que o prédio antigo da Mesbla, hoje da Ulbra, seria interditado. Tivemos oportunidade de presenciar a interdição e o que está sendo feito.

Achamos que o modo como foi feita a interdição foi uma auto promoção talvez para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, que teve o cuidado de informar a imprensa que seria autuada a Ulbra. No Jornal diz o seguinte: "A Prefeitura de Porto Alegre vai interditar, pela manhã, numa ação coordenada pela Secretaria Municipal de Obras e Viação, o antigo prédio da Mesbla. O imóvel será transformado em uma unidade hospitalar, o que, pela legislação municipal, configuraria mudança de finalidade. Por tratar-se de um prédio de conservação, esse tipo de modificação só é permitido após a realização de um estudo de viabilidade, trabalho feito pela Secretaria de Planejamento Municipal. Além disso, é necessário um parecer do Patrimônio Histórico, órgão da Secretaria Municipal de Cultura”.

A questão de transformar em unidade hospitalar é inverídica. Lá não será uma unidade hospitalar. São consultórios com uma central de diagnósticos onde será implantado o plano de saúde da Ulbra. A questão de descaracterizar a finalidade, a Mesbla tinha a finalidade de comércio somente na loja, no primeiro andar. No segundo, nos demais pavimentos, haveria consultórios médicos. Nos anos 1974 e 1975, eu tive a oportunidade de trabalhar naquele local onde era a 1ª Delegacia de Educação. Então, as características do prédio não era somente de comércio, mas a Secretaria Municipal de Obras e Viação, de maneira bombástica e circense, resolveu interditá-lo. Além disso, tivemos acesso à ação de embargo em que o próprio oficial disse que estava embargando a obra, só que não havia mais obra. É difícil embargar algo que não existe mais.

É importante ressaltar o que está sendo feito lá. Seria interessante que os colegas Vereadores visitassem aquela obra que está sendo feita, já concluída, neste momento, nos oitavos e nono andares. Trinta e três consultórios darão atendimento para, aproximadamente, mil pessoas por dia. Constatamos, pessoalmente, que o prédio, em momento algum, foi descaracterizado, inclusive a própria direção da ULBRA nos informou que eles importaram uma resina - já que aquela obra tem mais de cinqüenta anos - da Alemanha, para cuidar dos tijolos que vieram, na época, da Inglaterra. Essa preocupação eles estão tendo quanto à questão da arquitetura da obra, em seu aspecto externo. Internamente foram feitas várias remodelações, mas no sentido de agilizar o processo de atendimentos futuros. A questão do patrimônio histórico foi, em todos os momentos, cuidada, até porque, segundo informações, não havia plantas naquele prédio. Então a ULBRA elaborou, para todo edifício, o Projeto nº 254969/7, e mais um Projeto de prevenção de acidente nº 278807/1, que foi protocolado em 21.11.96. Enfatizamos que não havia nada que comprovasse que existia, naquele local, por incrível que pareça, um prédio que existia há mais de cinqüenta anos. É proposta da ULBRA que no térreo, futuramente, aquele local sirva de espaço cultural para exposições permanentes ao longo do ano. Próximo desse local, a ULBRA adquiriu uma área de dezessete mil metros quadrados, onde estão sendo construídas seiscentas garagens. Não sou, em nenhum momento, defensor da ULBRA, mas, já que a questão da saúde me preocupa, fui visitar e saber o porquê disso. Gostaríamos que o Secretário de Obras e Viação e o próprio Secretário da Saúde vistoriassem o local e alterassem, porque não vemos sentido dessa ação de embargo por parte da Prefeitura. Ao mesmo tempo, gostaríamos de aproveitar esta presteza que a Secretaria teve em autuar e o dia de hoje, em que o Presidente da República está lançando uma campanha contra a exploração sexual da criança que diz: "A partir de hoje todo turista que entrar no Brasil receberá, junto com seu passaporte, um aviso - Abusar sexualmente de crianças é crime -. ", e além disso ainda diz: "Turismo sexual, cuidado, o Brasil está de olho". A comparação que faço entre Mesbla e Turismo sexual é porque em volta do prédio da Mesbla existem casas de prostituição e sabemos que existe a exploração sexual de menores e nada é feito. Então solicitamos que as autoridades fiscalizem e cobrem. As pessoas saem da Rodoviária e se deslocam para aquele local. Gostaríamos, então, de fazer esses dois registros, a questão dos consultórios da ULBRA e a questão da exploração sexual das crianças. Pedimos que as autoridades, com a mesma presteza que tiveram ao fazer a ação de embargo, façam essas verificações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Barbosa): O próximo orador inscrito é o Ver. Clovis Ilgenfritz. Ausente. O Ver. Eliseu Sabino. Desiste. O Ver. Fernando Záchia está com a palavra.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não ia usar o meu tempo regimental, até porque entendo que a nossa preocupação maior é falar de Porto Alegre. Eu ouvi atentamente o Ver. Adeli Sell, num brilhante pronunciamento, e V. Exa. mostrava uma preocupação: inteligentemente falava, comparativamente, da verba publicitária do Município e do Estado. Em todo o seu tempo ele só se reportou à verba do Estado, dizendo que o Executivo teria aumentado o valor da verba orçamentária em mais de 8 milhões de reais. Não se falava aqui, e não se comparava com o Município, ele simplesmente mostrava o que o Estado gastou, e até mostrava um certo desconhecimento, quando dizia que o Gabinete do Governador gastava 40 vezes mais a verba que estava inicialmente orçada para o Gabinete. Aí, o Ver. Adeli Sell mostrou o desconhecimento quando se sabe que não existe mais a Secretaria de Comunicações, que foi redirecionada para o Gabinete do Governador toda aquela verba que antes era destinada à Secretaria de Comunicações, através do Secretário Luiz Fernando Moraes. E, se era a Secretaria de Comunicações o órgão do Governo do Estado cuja função principal e única, quase, era o controle das verbas publicitárias e, agora, está acoplada ao Gabinete do Governador, evidentemente que o Gabinete do Governador tem que gastar 40 vezes mais.

Eu acho que a discussão - e é importante a discussão - deixa parecer que Porto Alegre não tem problema; parece que nós estamos vivendo numa época onde, em Porto Alegre, não acontece nada que faça com que os Vereadores venham a esta tribuna discutir os problemas de Porto Alegre. Eu sempre repito: eu queria ser Deputado Estadual, mas eu sou Vereador de Porto Alegre! Eu queria estar discutindo, Ver. Adeli Sell, quem sabe, a verba publicitária do Governo do Estado, mas o povo não quis, o povo quis que o Ver. Fernando Záchia fosse Vereador de Porto Alegre e estivesse, aqui, discutindo a verba do Município de Porto Alegre e estivesse, aqui, discutindo os problemas do Município de Porto Alegre. Eu não sou daqueles que entendem que a gente não deva falar dos assuntos do Estado, e que como não se deva falar dos assuntos da Nação. Evidentemente que sim. Mas a estratégia de V. Exa. - e eu o cumprimento, porque V.Exa. é inteligente - os seus pronunciamentos têm se pautado sempre por coisas que não são do Município. Um dia se fala de reeleição, era o assunto da moda. Outro dia se fala da CEEE, que é um assunto importante. Outro dia fala-se da verba publicitária do Estado, que é importante, mas eu ainda não ouvi, e estou atento e desejoso de ouvir, V.Exa. falar de Porto Alegre. Nós vamos aguardar com grande ansiedade! Eu já ouvi um pronunciamento de V.Exa., que eu achei oportuno e inteligente, quando mostrava, aqui, a preocupação pelo turismo em Porto Alegre. Isto é importante, nós temos que discutir, nós temos que analisar os problemas de Porto Alegre, como não podemos ignorar os problemas do Estado.

A Verª. Anamaria Negroni e o Ver. Carlos Garcia vieram, com muita propriedade, e falaram das coisas da Cidade de Porto Alegre. A Verª. Anamaria falava sobre um problema que não é único desta Administração, é um problema histórico de Porto Alegre, que são os alagamentos. O Ver Carlos Garcia falava de um assunto que tem muito a ver com Porto Alegre, que é a exploração sexual na infância e o problema da ULBRA, que atinge diretamente a saúde pública do Município de Porto Alegre. Eu não vou querer ensinar absolutamente nada a ninguém, mas isso são coisas de Porto Alegre e faz com que seja necessário discutir sobre esses fatos. E as questões publicitárias, respeitando a inteligência de V.Exa. e o cuidado do trabalho meticuloso, à primeira vista vi que os dados não fechavam em relação ao Gabinete do Governador. Eu vou solicitar, através do meu Partido, o PMDB, que faça uma análise dessas informações. Se as informações de V.Exa. estiveram corretas, não tenha dúvida alguma que serei o primeiro a endossar as críticas feitas por V.Exa. que daí, sim, serão justas e legítimas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a respeito da solicitação do nosso nobre Ver. Fernando Záchia, que quer estabelecer, agora, a norma de que Vereador de Porto Alegre tem que se restringir absolutamente a assuntos Municipais, essa é uma lógica relativamente perversa na medida em que, se formos tratar os problemas levantados sobre a saúde pública, que está em agonia em nosso País, eu gostaria de saber a fórmula de falar em saúde pública em Porto Alegre sem tratar da questão do SUS, das políticas federais para a saúde, sem tratar do descaso do Governo Estadual para com a saúde. Os postos de saúde do Estado, em Porto Alegre, dão um atestado lastimável de descaso público que acabam concentrando todas as solicitações nos postos de saúde do município e HPS, que agora, municipalizados, começam a demonstrar outra face, uma outra possibilidade de atendimento à saúde no nosso Estado, ou seja, é importante falar de saúde, falar em Governo Federal, Estadual, e, com isso, demonstrar a natureza radicalmente diversa entre uma prática, a do Governo Municipal, das forças políticas que o sustentam, e a prática do Governo Estadual e das forças políticas que o sustentam em relação à saúde pública. É possível fazer de forma diferente isso? Ou a nobre Verª. Anamaria Negroni e o Ver. Fernando Záchia não fazem parte de partidos, não são membros representantes, dirigentes de partidos com presença nacional no cenário público? Claro que são. Portanto, aqui não tem alma que não tenha responsabilidade sobre as questões de caráter nacional e as questões que os seus partidos, os seus governadores, os seus prefeitos e o seu presidente fazem.

Nós teremos que continuar, enquanto Bancada do PT, que não tem nenhum problema em responder sobre as suas posturas em São Paulo, em Belo Horizonte, ou em qualquer lugar do País - e aqui somos cobrados insistentemente em relação a isso. Não teremos nenhum problema. Ao contrário, temos a responsabilidade de estabelecer relações entre a prática de um governo e mostrar que é possível atender, com mais responsabilidade, a saúde pública, assim como é possível tratar as verbas de publicidade - como muito bem colocou o Ver. Adeli Sell em nome da nossa Bancada - de uma maneira pública para estímulo público e não para uma simples propaganda particular, pessoal e personalista como o que estamos vendo agora.

O governo Britto conseguiu a façanha de sair de uma eleição derrotada. As eleições municipais o Partido dos Trabalhadores ganhou na Capital do Estado, ganhou na segunda maior cidade do Estado, Caxias do Sul, disputou a cada passo Pelotas com outro partido que não é da coligação do governo e ele saiu como o grande vitorioso das eleições, ou seja, há um processo de manipulação da opinião pública, claro, e a nossa responsabilidade aqui é desfazê-lo e isso ninguém vai querer nos impedir, ninguém vai querer diminuir essa nossa prerrogativa.

Não é proibido chover em Porto Alegre. É melhor que chova em Porto Alegre a chover em cidades governadas por outros partidos, nobre Vereadora, porque em Porto Alegre ainda não morreu ninguém por desabamentos em áreas de risco. Ainda e felizmente. Agora, em cidades como São Paulo, governada pelo seu Partido, nobre Vereadora, e em cidades como o Rio de Janeiro, como Salvador, dezenas de pessoas têm sido vitimadas por descaso público com a ocupação do solo urbano na cidade. Em Porto Alegre há 18 Km de redes de drenagem e é a cidade que mais gasta em saneamento público, em drenagem urbana. Esses dados nós podemos discutir. Solicito à nobre Vereadora que pegue os dados de qualquer município que o seu partido governa e vamos discutir quem investe mais em saneamento. Nós ainda temos apenas 8 anos de governo em Porto Alegre. Não podemos, em 8 anos, recuperar aquilo que - com exceções, talvez a do ex-Prefeito, agora Vereador, tenha sido uma das exceções em investimento na área de saneamento - não foi feito.

A Srª. Anamaria Negroni: V. Exª. permite um aparte? (Assentimento do orador.) São 8 anos de Administração. Então, fica difícil entender como isso ainda ocorre e continua ocorrendo exatamente igual em Porto Alegre. Vocês, da Frente Popular, sempre têm a intenção de desviar a atenção do povo porto-alegrense para outros assuntos, sejam eles do Governo Federal ou Governo Estadual, e nunca falar do Governo Municipal.

O SR. GERSON ALMEIDA: Agradeço seu aparte. Discordo mas respeito a ânsia de não falar do Governo do Estado já que fica difícil jogar pedra em telhado tão frágil.

Hoje o nosso País está passando por um momento simbólico. Temos como Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, um social democrata, progressista, e temos como Presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães com os votos da coligação situacionista e temos como Presidente da Câmara o seu filho, Eduardo Magalhães. A dupla ACM virou representante da modernidade política brasileira do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Talvez por isso haja tanto temor em falar nas questões nacionais desta tribuna, pois há de se explicar que Antonio Carlos Magalhães é a representação da modernidade que o Sr. Fernando Henrique Cardoso promete. É uma coisa impressionante. É um amplo desrespeito aos partidos políticos com a não-personalização vista no último período da política nacional. Mais de uma medida provisória por dia, interferência direta do Poder Legislativo, quando só faltou o próprio Presidente da República nomear o Presidente da Câmara e toda a Mesa da Câmara e do Senado. O Presidente fez campanha aberta, um desrespeito jamais visto na história republicana em relação ao Poder Legislativo. Não faz debate público sobre as teses "por que reeleição" e muitas outras. Prefere o conciliário das maracutaias e trocas de favores em vez de fazer o debate público e defender as suas teses. A voz rouca das urnas serviu para encher as burras de dinheiro público para interesses nem tão públicos assim. A romaria de Deputados Federais, de governadores às vésperas da emenda da reeleição, foi um absurdo, e a Câmara de Vereadores de Porto Alegre tem que fazer esse registro, já que aqui essa prática foi banida e a população de Porto Alegre tem demonstrado, repetidamente, que quer que continue assim.

Fala-se em reformas e modernidade. No entanto, a maioria dos votos que deu a reeleição a Fernando Henrique Cardoso significa a minoria da população brasileira, porque 60% dos votos, mais da metade portanto, vieram dos setores onde a política tradicional e oligárquica ainda é que manda. E ninguém fala em criar a instituição republicana por excelência, que é a cada cidadão um voto: mantém-se um sistema eleitoral no País que superprivilegiada a ação dos estados menores, ou seja, se nós formos ver os Deputados que votaram contra a emenda da reeleição, somar o número de votos pessoais e seus partidos, a maioria é contra, ou seja, mais uma vez está-se falando em nome da população para propostas impopulares e que não têm a maioria dos votos. Concluo dizendo que o PT fez mais votos nacionais do que o PFL, e tem uma Bancada que é um pouco mais do que a metade dele. Expressão da disposição eleitoral, que garante a manutenção de propostas antipopulares em nome de uma suposta maioria. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ouvi atentamente o Ver. Gerson Almeida e não pedi aparte para não interrompê-lo, mas o Ver. Gerson Almeida, além de alguns momentos infelizes, foi injusto. Porque este Vereador disse que a preocupação e a principal função nossa é que discutamos as coisas de Porto Alegre, mas não somente. E dizia até que na visão deste Vereador era uma estratégia do Ver. Adeli Sell. Mas sempre digo que assuntos importantes, diferentemente do Ver. José Valdir - que somente quando lhe interessa -, tenho uma conduta de 4 anos e aqui critiquei diversas vezes o Gov. Antonio Britto. Por ser do PMDB eu não vou concordar com todas as ações do PMDB. V.Exa., talvez por liderar uma Bancada maior, é sempre obrigado a concordar com as ações do seu partido, e V.Exa. bem sabe que não existem acertos em todas as ações. Ver. Gerson Almeida, quando eu tiver que criticar vou criticar o meu partido, e o governo, ao qual meu partido pertence, na questão estadual ou federal. Só que entendo que a nossa função principal é falarmos e discutirmos coisas de Porto Alegre. Não nos interessa saber quem errou, de quem é a culpa. Quando falamos de alagamentos, não estamos dizendo que é questão de oito anos para cá com a Administração Popular: pode ser de 20, 30 anos. O que interessa à população é que a administração que hoje está no governo faça algo para minimizar um problema tão antigo. Essa é a função do Vereador, parece-me. Não quero, jamais vou querer, ensinar alguém , até porque aqui aprendo bastante com V.Exas. Entendo que a nossa função e a nossa responsabilidade é discutirmos, é trabalharmos por Porto Alegre, nunca desviando a atenção, nunca deixando de lado as questões nacionais e regionais.

O seu Partido desafiava a Verª. Anamaria Negroni para que dissesse qual outra cidade que investiu mais em saneamento básico. É um dado importante, mas isso passa a ser secundário, porque não houve aqui o objetivo de crítica específica a um partido, mas à ação de alguns parlamentares, de não estarem preocupados prioritariamente com as questões de Porto Alegre. Não que com isso queira encobrir uma ação, alguma irregularidade do Executivo. Aí sim seria função dos Vereadores da oposição denunciar essas irregularidades ou essa falta de um ação mais objetiva.

Temos é que discutir as coisas da Cidade, não deixando passar, evidentemente, as questões nacionais interessantes.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães, como Presidente do Senado, acho um tremendo retrocesso, um absurdo, até. Se estivesse lá jamais votaria nisso. Agora, o filho não tem culpa de ter o pai, que é Presidente do Senado, de ser Presidente da Câmara. São do mesmo partido, mas não posso querer culpar uma pessoa porque tem uma história de seu pai que não é boa para o País.

Esta Casa já foi presidida por Vereadores que não tinham absolutamente nada a ver com o Prefeito que estava em exercício. Isso é da democracia. Às vezes não nos agrada. Se eu ou V.Exas. estivéssemos lá talvez não votássemos neles. Mas temos que respeitar a vontade da maioria, mesmo que não nos agrade, às vezes. Eu teria enorme dificuldade, hoje, se fosse Deputado Federal, de votar para Presidente da Câmara. Teria uma enorme dificuldade. Votaria em alguém, mas, com essas três alternativas, eu votaria com um tremendo constrangimento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Ontem faleceu o jornalista Paulo Francis e vemos hoje nos jornais, e ontem na rede de comunicações, elogios e mais elogios a esse jornalista. Eu não o elogio. Para registrar minha posição contra um homem preconceituoso, agressivo, quero citar uma parte da coluna do jornalista Paulo Sant’Ana, do jornal “Zero Hora” de 05.02.97. Parabéns ao jornalista Paulo Sant'Ana. Gostaria de assinar junto essa parte da sua coluna. (Lê.)

"Não conheci pessoalmente o Paulo Francis, mas desejo-lhe repouso eterno. Entendo que sua cultura e intelecto engrandeceram a imprensa brasileira.

No entanto, seu método de busca do sucesso pela agressão era para mim repugnante. Algumas de suas idéias e sentimentos foram torpes. Vou dar um exemplo de até onde podia chegar o seu destempero. Um dia do ano passado ou retrasado ele abriu assim sua página: "Eu cobiço para este Vicentinho da CUT dar-lhe uma chibatada no rosto e ver o seu esgar de escravo". Nunca mais vou esquecer esse seu pensamento racista e de uma violência singular.

Ele era racista, me disse ainda na semana passada um de seus melhores amigos. É impossível perdoar um racista. Ou melhor, só o arrependimento público pode perdoar um racista. Ou a morte. Portanto, ele fica perdoado. Mas não se esquecem jamais os atos que acabam perdoados."

A Verª. Anamaria Negroni repetidas vezes têm dito que o PT abusou da máquina pública na eleição. Nem a candidata Yeda Crusius conseguiu provar isso, nem teve coragem de dizer isso. Então, convido V.Exa. para, quando falar novamente sobre isso, dar um dado concreto, uma prova, para que não fique só nas questões subjetivas.

Com relação à chuva em Porto Alegre, o alagamento em alguns pontos, sim, a Cidade alaga em alguns pontos, vai continuar alagando, isso não tem dúvida. Mas também convido a Vereadora - e faço de forma semelhante ao que fiz em janeiro do ano passado, 1996, quando o Ver. Reginaldo Pujol disse que o DMAE tinha perdido o controle do abastecimento de água em Porto Alegre, algumas faltas d'água, causadas principalmente pela falta de energia - convido para que nós juntos, Verª. Anamaria, façamos, quando quiser, um levantamento no DEP, dos quatro últimos governos, para vermos o investimento em drenagem urbana na Cidade. Com relação ao discurso do Ver. Carlos Garcia, eu acho que a SMOV agiu muito bem, pois esta Cidade tem um governo, tem lei e não é a ULBRA, por maior ou menor que seja, que vai fazer uma obra sem autorização da Secretaria correspondente. Os jornais disseram que os dirigentes da ULBRA reconheceram e iriam adaptar-se às exigências da Secretaria de Obras. A obra foi interditada de forma correta.

O Sr. Carlos Garcia: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, a ULBRA, segundo me informaram, ontem, elaborou o projeto, que não existia, pois não tinha nem dados sobre aquele prédio.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Isto é chamado de plantas originais.

O Sr. Carlos Garcia: O que eu questiono é por que a Prefeitura não embargou a obra na sua origem. Só depois de ela pronta é que tomou essa atitude.

Quando a ULBRA comprou o prédio, foi divulgado pela imprensa o que seria feito lá. Eu acho que cometi uma falha em não falar com o Secretário Municipal de Obras, mas ainda pretendo fazê-lo, pois a idéia é inaugurar esta obra, que já foi concluída, no dia 17 de fevereiro.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Posso até concordar com V.Exa. na questão de que teria sido melhor a intervenção no início da obra, mas é preciso dizer que não ter sido interditada antes não corrige a falha da ULBRA e não significa que não deva intervir depois. Em qualquer momento, se houver irregularidade, tem que intervir.

Um outro assunto que tenho abordado e sempre trago dados concretos para a discussão, porque não gosto de jogar conversa fora, diz respeito à questão das privatizações. Sempre os defensores da privatização escondem a informação de que as privatizações irão aumentar tarifas, tanto da energia quando da telefonia. No dia 1º de fevereiro, o jornalista Armando Burd traz o seguinte texto: "Aumento. Os serviços telefônicos na Argentina, já privatizados, tiveram ontem aumento entre 41% e 57%. Estão abolidos os impostos livres e, a partir de agora, todas as chamadas locais serão pagas". Já havia um aumento anterior. Os defensores da privatização, os defensores da venda da CRT, do consórcio que comprou 35% das ações e que terão 50% na diretoria, o que dizem sobre isso? O que dirão também deste texto do "Correio do Povo", do dia 31 de janeiro, última sexta-feira, que diz: "Aumento de tarifas de energia estudado. Apesar do Governo negar..." - é sempre assim, escondido, não é verdade? E, de repente, aparece - "as companhias energéticas confirmam a existência de estudos para permitir ajuste nas tarifas de energia elétrica entre fevereiro e março". E mais adiante, de forma corajosa, inclusive, o Secretário de São Paulo diz: "O Presidente da Companhia Energética de São Paulo, - CESP - Andrea Matarazzo e o Presidente da Eletropaulo, Eduardo Benini, consideram importante uma insonomia das estatais que serão privatizadas, na questão da tarifa, com as que já sofreram privatizações”. E essas que já sofreram privatização, Exelsor, que era do Governo Federal, no Espírito Santo e mais duas, a Ligh e a CERJ, do Rio de Janeiro, já receberam reajuste além do que as outras já receberam. Portanto aquelas que vão ser privatizadas já estão preparando campinho para que a iniciativa privada chegue às empresas com a tarifa excelente. Vou repetir o que já disse duas vezes aqui: hoje a CEEE tem a tarifa mais alta de toda sua história, agora que o Governo Estadual está se preparando para privatizá-la. Está preparando outro reajuste para entregar esse filé à iniciativa privada. Com a tarifa dessa ordem, o serviço público também vai ser investidor, e eficiente. As dificuldades todas foram exatamente por ter uma tarifa achatada durante anos.

A Srª. Anamaria Negroni: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa., quando se referia aos Estados que estão privatizando, passou por Espírito Santo e não chegou a terminar, foi adiante na leitura. Obviamente que Espírito Santo não é governado pelo seu Partido, não é? Então aqui também estão privatizando, como também em Brasília. Eles estão fazendo um bem, estão fazendo o que realmente deve ser feito, porque nós temos que cumprir a Lei Camata. De alguma forma nós temos que resolver isso e é exatamente por isso que tem que conseguir as privatizações. Só queria lembrar isso a V.Exa. Muito obrigada.

O SR. GUILHERME BARBOSA: V.Exa. cometeu dois erros nesse seu aparte: a Empresa Excelsor, do Espírito Santo, é empresa do Governo Federal, e não me lembro de nenhuma privatização que tenha sido feita no Distrito Federal. Então V. Exa. cometeu dois erros num rápido aparte. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Barbosa): O Ver. João Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como é bom viver. Viver e aprender. Hoje, por exemplo, aprendi com o eminente Líder Gerson Almeida que só um dia tem muita importância. Ele está todo satisfeito e feliz, porque o Antônio Carlos Magalhães está na Presidência do Senado, e, por mais algumas horas, o seu filho continua Presidente da Câmara Federal: um dia só! Isso é importante. Um dia só, foi o que aconteceu aqui com os Vereadores Lauro Hagemann e Cyro Martini, assumiram só um dia depois. E o Ver. Gerson Almeida quer que morra alguém em Porto Alegre. Vou registrar: ainda não morreu, como quem diz: "há de morrer".

Em matéria de publicidade, o que a administração passada fez para a candidatura Raul Pont foi notável. Gastou todo o dinheiro da publicidade em 6 meses, porque sabia que no segundo semestre não podia gastar mais nada. Essa história do duodécimo é brincadeira! Eu já vi fazer edital com propaganda e já estou cansado de ver edital de propaganda da administração para pular: pular de raiva, por esse tipo de coisa. Mas foi tão séria a aplicação dos gastos publicitários que no segundo semestre tiveram que pedir suplementação de verbas. E tão mais sério que publicaram no Diário Oficial a Lei sem ter a redação aprovada. Vejam como havia pressa.

Eu ouvi, aqui, falar na ULBRA. Acho que a SMOV fez uma barbaridade com a ULBRA, porque eu não admito dois tratamentos desiguais para casos iguais, e até um pouco diferentes quando o primeiro é mais sério. Em julho de 1993, vim a esta tribuna, alertei a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e recebi um conforto de parte do Prefeito dizendo que eu devia continuar pressionando, porque na Nova York com 24 de Outubro estava sendo construída uma obra absolutamente ilegal, à vista de todos os olhos e, especialmente deste Vereador, que lá passava quatro vezes por dia. Fotografei, mandei para o Prefeito, fiz Pedido de Informações e a SMOV me respondia que era dentro da Lei 138/86. Só que aquela Lei tinha validade por 60 dias. Reiterei o Pedido de Informações, e foi me dito que estava tudo certo, tudo legal e regimental. Mas não estava certo. Eu sou teimoso e fiz o terceiro Pedido de Informações; mentia-me a SMOV e obrigava o Prefeito a mentir-me também, que as obras haviam sido vistoriadas, estava tudo certo e, por isso, eles podiam fazer. A mentira era tão grande, que no terceiro Pedido de Informações eu pedi uma planta e me mandaram. Aí eu vi que estava, realmente, tudo muito sério, nada igual a ULBRA. A ULBRA está fazendo reformas no prédio, internamente, para que o prédio se preserve para a história de Porto Alegre, e estava tratando de saúde. Agora, aqueles lá estavam tratando não sei do quê, e construíram em área da Prefeitura, área do povo de Porto Alegre. Os passeios são uso de bem-comum do povo. E lá se permitiu que se fizesse obra depois de vistoriado no dia 08 de fevereiro de 1993. Vai fazer quatro anos nesta mesma semana. Depois de vistoriado, no dia 10 de setembro de 1993, depois de eu ter reclamado neste Plenário, depois de eu ter falado com o Secretário de Obras, depois de eu ter falado com a fiscalização, eles permitiram uma obra irregular. Não era igual ao da ULBRA, é claro. A ULBRA está preservando um prédio que tem interesse social, cultural e artístico para a Prefeitura e para a cidade de Porto Alegre. Agora, então, faz-se toda a trama publicitária. Imagine se eu tivesse feito uma coisa dessa quando fui Secretário de Obras ou quando fui Prefeito. A Câmara faria um carnaval em cima de mim; faria o PT, por seu único Vereador, à época, um carnaval em cima de min. Mas eu não o fiz. Eu gostaria de tratamento igual para a ULBRA, que não fez nada de mais, alterou a área interna, isso não tem problema. De repente a Prefeitura deu para fazer coisas diferentes. Eu tenho uma pessoa amiga que tem um prédio, um apartamento, há vinte e cinco anos. Agora a Prefeitura foi lá dizer que foi irregular a construção de uma parede na garagem. Mas quando essa pessoa comprou, há vinte e cinco anos, lá estava! E, como não tinha importância - não tem mesmo, não está prejudicando ninguém - ficou. Mas o DEP está muito bem obrigado, porque tem um excelente diretor, tem um excelente assistente, que é o engenheiro Todeschini. Eles conhecem muito bem o problema, mas parece que alguns aqui desconhecem por que o DEP faz tanto. Alguém se deu conta quanto é que arrecada a Prefeitura de Porto Alegre com o esgoto cloacal lançado diretamente no pluvial, e que esse dinheiro, em lei aprovada pela Câmara, deveria ser usado para estações de tratamento? Onde estão as estações de tratamento? Não aquela de Belém Novo, aquela eu não quero. Aquela foi continuidade de uma obra que iniciei quando Prefeito, com 3 Km na praia de Ipanema que durante o período Olívio Dutra, por quase todo o período, ficou parada, e no final, o Prefeito Tarso Genro completou as obras, mas era com recurso do DMAE. Mas esses 80% da tarifa d'água que foi aumentada agora em 0,8%, além da inflação, esses 80% do esgoto cloacal são entregues para que a Prefeitura possa realizar obras de saneamento e, por mais que meu amigo Vicente Rauber conheça o DEP, por mais que o Engº. Todeschini conheça o DEP, o DEP está mal. Ontem, eu lia que ele iria fazer uma campanha junto à comunidade para que a comunidade se preocupe com a limpeza dos bueiros, mas eu havia lido e fiquei profundamente triste porque o DEP desconhecia os pontos de alagamento desta Cidade. Nesta Cidade já choveu mais no mês de janeiro, e nos primeiros dias de fevereiro não deu todos esses alagamentos, porque lá em 1984 tinha uma campanha: "Menos lixo nos bueiros, menos alagamentos”. Mas o DEP conhecia e saía, quando ameaçava chuva, com seus caminhões, com o seu pessoal para desobstruir bueiros, que eram sempre e permanentemente problemáticos.

O Sr. Gerson Almeida: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, gostaria que V.Exa. corrigisse no alto da sua seriedade a primeira afirmação sua de que eu estaria esperando que morresse alguém em Porto Alegre. Ao contrário, eu estou lhe dizendo que a eficácia e determinação pública têm feito com que crises como essa tenham sido menos freqüentes em Porto Alegre. Então, gostaria que V.Exa. não derivasse daí um desejo...

O SR. JOÃO DIB: Sou grato pelo aparte de V.Exa. e é claro que eu me baseei na frase pronunciada por V.Exa. "Ainda não morreu. " Quando digo ainda não morreu não é porque eu queria que morra ou espere que morra ou pense que vai morrer, mas se V.Exa., e eu sei que tem coração muito bom, não quer que morra ninguém, nós todos, os 33 Vereadores também não queremos.

Mas quero dizer que o DEP pode fazer muito mais e agora tem muito mais recursos, que nunca teve, porque esta Câmara lhe concedeu. Nunca a Cidade de Porto Alegre pôde dar ao DEP os recursos que ele precisava, mas é bom que se diga que as administrações anteriores fizeram obras da mais alta relevância, inclusive o projeto para o esgoto pluvial em Porto Alegre. Comparar esgoto cloacal por metro não tem sentido. Pensando nos emissários que foram feitos em São João-Navegantes, com um metro e pouco de diâmetro, não posso comparar com manilha de 20 cm. Sou grato, Sr. Presidente. Saúde e paz para todos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. José Valdir está com a palavra.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não pretendia falar na manhã de hoje, mas alguns assuntos suscitados aqui me fizeram vir a esta tribuna. Um deles é o papel do Vereador. Não defendo que nós, Vereadores, tenhamos que ser uma espécie de deputados municipais e tratar de todos os temas menos os temas do município - concordo com o Ver. Fernando Záchia quando ele diz que o nosso tema precípuo é o Município -, como também não concordo com aquela visão do Vereador despachante, que trata da miudagem, que fica apenas na conseqüência dos problemas sem aprofundar a sua discussão. Nesta Casa tem que haver um profundo debate dos problemas municipais, e, para aprofundar o debate municipal, nós temos que tratar das questões estaduais, nacionais e mundiais. Digo isso com toda a tranqüilidade porque não considero que isso signifique fugir da responsabilidade ou, como alguns insinuam, trair o eleitor que elegeu o Vereador para tratar das questões municipais, e os Vereadores estão tratando de outras questões.

Por que eu digo que essa preocupação não deve ser colocada? Porque nós, especialmente os do Partido dos Trabalhadores, quando disputamos as eleições, sempre debatemos, na campanha política, um projeto político. Portanto, o eleitor que votou no PT para esta Câmara, que elegeu os 14 Vereadores, ele espera que, aqui na Câmara Municipal, debatamos um projeto político a partir, é claro, de um enfoque municipal, mas um projeto político que se estende em nível estadual e nacional. Aí sim temos que fazer comparações.

O problema é que muitos partidos, na campanha, fugiram o tempo todo do debate político e tentaram apenas debater as questões do Município. Por que fugiram? Porque havia questões muito complicadas a serem debatidas. Quando levantamos questões da maior importância, como a questão da privatização, das eleições, como é possível que um vereador, de qualquer município deste País, neste momento, não discuta questões com privatizações, as eleições? Essa emenda absurda da reeleição, como não discuti-la? Isso está diretamente relacionado com os eleitores, com habitantes, com cidadãos da cidade que representamos.

Mas, quando levantamos estas questões, muitos Vereadores, por estratégia política, a mesma utilizada na campanha, vêm com esse discurso: "Estão desviando a atenção porque não querem discutir as questões municipais”.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, na campanha já fizemos isso, queremos sim aprofundar o debate político nestas dimensões, a partir das questões da Cidade, mas fazendo comparativos de projetos. Nós queremos fazer esta discussão aqui e vamos fazer, gostem ou não gostem os nossos colegas que vão ter que responder. Até porque esses mesmos Vereadores - e disse isso provocativamente - quando interessa o debate, puxam questões nacionais, quando a nossa posição muitas vezes não é muito "popular", porque eles vêem algumas contradições no nosso projeto, puxam questões de Brasília, do Espírito Santo. A Erundina, na Administração passada, era criticada o tempo todo - em segundo lugar, pois, em primeiro lugar, era Olívio Dutra - quando interessava o debate neste nível. Isso é correto. E vamos fazer o debate nesse tom, porque é impossível discutirmos questões municipais se não estiverem informadas com um projeto político, porque todos nós temos origens, compromisso, temos partido, história. E essas questões têm que vir a todo momento na discussão, se quisermos fazer da Câmara de Veradores um local de aprofundamento das questões municipais.

A Srª. Anamaria Negroni: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) No nosso entender, e no entender de muita gente em Porto Alegre, a Frente Popular, em todos os momentos de campanha, fugiu do discurso - e não fomos nós - fugiu do discurso com relação aos problemas de Porto Alegre, colocando sempre a questão estadual e federal em primeiro lugar, e exatamente por isso logrou êxito. Outra coisa: com relação ao discurso de vocês, o nobre Deputado Federal do PT, de Juiz de Fora, Paulo Delgado, diz que, se vocês não mudarem de discurso e não o atualizarem, vocês ficarão no meio do caminho.

O SR. JOSÉ VALDIR: Olha, Vereadora, eu acho que a todo momento está sendo feita uma acusação ao eleitor, pois parece que o eleitor de Porto Alegre é burro. Se nós fugimos do debate das questões municipais, se a todo momento, quando fomos cutucados, nós fugimos, e o eleitor, mesmo assim votou em nós pela terceira vez, eu acho que está se querendo chamar o eleitor de Porto Alegre de burro. Se o PT fez isso na eleição, da forma como V.Exa. está dizendo, está se fazendo uma acusação ao eleitor de Porto Alegre. Discordo e não acho que estejamos fugindo do debate, mas respeito sua avaliação, e acho que quem fugiu do debate de aprofundar as discussões centrais não fomos nós. Nós fizemos o debate tanto das questões municipais, quanto das questões estaduais e nacionais, e acho que exatamente por sabermos ligar os problemas municipais com a questão de um projeto político é que o eleitor votou e tem votado na proposta do Partido dos Trabalhadores, porque tem percebido duas coisas: primeiro, que tem uma boa administração, em que pese ter problemas setoriais ainda a serem resolvidos; e segundo, uma administração que representa um projeto político em nível nacional. E aí que discordo do Ver. Fernando Záchia, quando vem a tribuna falar de erros e acertos, embora pense que erros e acertos fazem parte, e é um dado até da existência humana, e portanto, são elementos da política, também. Na nossa condição humana existe a possibilidade de errarmos e acertarmos, mas não é disso que se trata e não é essa tônica do debate que fazemos e que se pretende fazer. O que está em discussão são projetos políticos. Quando nós criticamos, não é tanto pelos erros ou acertos, porque dentro da lógica, por exemplo, o que defende o Fernando Henrique, PSDB, aliado ao PFL, muitas coisas estão coerentes com o projeto político, eles estão dando a linha para o governo. Então, não é questão de erros ou acertos, é questão de projetos políticos que nós queremos vir a esta tribuna debater e confrontar.

Quanto à questão da ULBRA, solicitei a cópia do discurso do Vereador e quero aprofundar a discussão, porque ela me interessa. Há uma preliminar que quero de antemão deixar anunciada nesta tribuna. Se de fato há o descuprimento da Lei, não é porque ali vai-se colocar atendimento de saúde que vai justificar. Na minha vila, uma vez quiseram doar a praça para a instalação de uma creche e nós fomos contra. Agora vai se inverter, vai-se criticar a SMOV porque não fez o embargo no início da obra para, quem sabe, a ULBRA em um ato ilegal gastar menos.

Quanto à questão dos alagamentos, já têm sido feitos muitos investimentos nesta Cidade, inclusive na Zona Norte; na Vila Elizabete, que vivia alagada, o problema foi solucionado. Não é verdade que não se tem feito nada. Tem-se feito muito nesta Cidade. Concordo inteiramente com o Ver. Gerson Almeida, que é justamente por isso que temos evitado catástrofes. Foi isso que o Vereador disse. Isso não autoriza aquela lógica que deve estar arrepiando o Aristóteles no túmulo: "Ainda não morreu ninguém". Quer-se dizer que se deseja que morra. Isso é uma deturpação da lógica aristotélica. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra, em Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós acreditamos que a Bancada do PT, nos últimos dias, tem sido injustamente acusada de não falar, de não se preocupar, de não tratar de questões locais. Estive aqui pensando, desde a hora da abertura da Sessão de hoje, porque havia um Pedido de Providências e um Pedido de Informações do Ver. Adeli Sell e do Ver. Renato Guimarães sobre questões bem pontuais de Porto Alegre. Na semana passada tratamos aqui de uma questão muito importante de um bairro da Cidade, sobre um caíque da época do Collor, quase todo ele abandonado, uma parte utilizada pela Prefeitura Municipal em convênio com o Governo do Estado para utilização de um posto de saúde e tomamos providências sim, como disse aqui. É lastimável que o colega Fernando Záchia não esteja presente porque, inclusive, envolve o Governo do Estado em convênio com este para utilização do centro esportivo dessa grande escola lá do Parque Santa Anita, próximo da Vila Santa Anita, e, também, uma creche com todo equipamento para as crianças, não utilizado até esse momento. Nós nos dirigimos à Prefeitura Municipal, aos órgãos responsáveis, para que tomem medidas e façam um convênio com o Governo do Estado sem restrições, porque somos responsáveis se aquela escola, se aquela creche, não funcionar adequadamente, por omissão. Eu acho que temos que tomar medidas e nos responsabilizar por questões da nossa administração.

Eu vou me adiantar e falar sobre a questão dos alagamentos, já que eu iria fazer isso amanhã. Eu queria falar, nobre Vereador João Dib, dos alagamentos no Bairro São Geraldo, que é bairro muito conhecido por V.Exa. Dizia a diretoria da Escola Santa Família, na Av. Pará, que é verificado, pelos anais da escola, que há 90 anos há problemas de alagamentos naquela região dada sua configuração geográfica. Evidentemente que agora, quando houve as últimas chuvas, houve alagamento, mas nós tomamos a iniciativa de procurar o DEP na Zona Norte e de buscar os técnicos, os funcionários responsáveis e mostrar a eles o que ali acontecia, porque visitamos esse bairro. Nós tivemos o compromisso da Administração de Porto Alegre, do DEP, de fazer um trabalho emergencial, imediato, porque há coisas que podem ser feitas e não totalmente solucionadas, até porque está em discussão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, a busca de um financiamento de 9 milhões de reais para fazer dois condutos forçados naquela região da Cidade. Portanto, estamos discutindo com a comunidade para que vá ao Orçamento Participativo e pressione o DEP para que parte desse financiamento vá exatamente para aquelas obras que são necessárias, obras de grande vulto. Aquela região tem um comprometimento de sua rede de esgotos pluviais muito grande, deve ser refeita. Nós vamo-nos somar à preocupação do Ver. João Dib que colocou a questão da educação ambiental. Eu tenho falado, toda vez que encontro o nosso Secretário Municipal do Meio Ambiente, para que, junto ao DMLU, ao DEP, aos órgãos da Prefeitura, faça uma grande campanha de educação ambiental e em consonância com a Secretaria Municipal de Educação. Ontem me dizia um amigo, pai de duas meninas, que são elas que mais trabalham pela educação ambiental na sua família e na sua vizinhança, porque na escola em que estudam há esse tipo de trabalho. Portanto, nós estamos colocando esse tipo de preocupação e queremos que o nosso Município também tenha esse tipo de preocupação. Queremos discutir sempre que necessário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra. V.Exa. dispõem de 10 minutos, em Comunicações.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós queremos, preliminarmente, repudiar essa dicotomia que se busca estabelecer aqui na Casa, de Vereador que fala coisas só sobre o Município ou de Vereador que fala só de questões nacionais. Nós somos Vereadores de Porto Alegre, nós somos cidadãos, nós falamos sobre coisas do Município, do Estado e do País e temos obrigação de fazê-lo. Nós temos sido, ao longo do tempo, críticos contumazes relativamente à postura do Poder Judiciário neste País, que, a nosso juízo, calou durante os anos mais negros da ditadura. Lembramos o caso Wladimir Herzog; posteriormente, uma ação cível reparou, em parte, aquele homicídio cometido nos cárceres do País, na época.

Paralelamente a isso, queremos chamar a atenção para um fato que passou desapercebido da população e da mídia, ou seja, as palavras do Des. Fabrício, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O Des. Fabrício, no início do ano judiciário, a par de fazer as considerações sobre a estrutura do Poder Judiciário e suas dificuldades, a falta de repasse de recursos orçamentários por parte do Governo Estadual, legitimamente, constando na Legislação Estadual, em leis ordinárias e complementares, ele, em seu pronunciamento, comentou uma questão que tenho trazido de forma reiterada, ou seja, que neste País se rasga a Constituição. Hoje, não temos mais uma Constituição, temos uma colcha-de-retalhos. Um País que não tem Constituição é um País que não pode ter, em princípio, soberania. Então, as palavras sábias, corajosas, de muita sensibilidade, do Des. Fabrício, a quem eu quero, desta tribuna, prestar a minha homenagem, deve servir, porque não partem do PT, ele não tem nenhuma proximidade com o Partido dos Trabalhadores; trata-se de um juiz de carreira, investido no cargo através de concurso público de provas e títulos; se não me engano, começando lá por Bossoroca e chegando hoje à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Queremos dizer que tratamos de questões municipais sim. Eu estou esperando há vários dias para poder responder ao Ver. Antonio Hohlfeldt, relativamente a um pronunciamento por ele feito aqui, desta tribuna, de forma irada e veemente, sobre a questão da desafetação de áreas na Vila Jardim; ele considerava que haviam agido com má-fé, de parte do Executivo, porque mesmo com uma liminar, encaminhou a esta Casa um projeto de lei cumprindo determinação da Lei Complementar 242/92 e 251, que trata da desafetação de áreas públicas para projetos de habitação. Como o Vereador reclamou que eu fiz comentários sem a sua presença, estou aguardando a presença do Ver. Antonio Hohlfeldt para comentar mais detidamente essa matéria.

Queria salientar o pronunciamento da digna Verª. Anamaria Negroni, que não quis me permitir um aparte no momento oportuno, respeito a sua posição, é um direito dela, mas eu não considero que tenha sido elegante e nem é do jaez da própria Vereadora: acho que foi um momento de equívoco da nossa nobre Vereadora dizer o que disse em relação ao dia em que esta Casa fará uma homenagem à mulher, numa Sessão Especial; as palavras, possivelmente por equívoco, aqui trazidas pela Vereadora, dão o ar de instrumentalização à mulher. Essas palavras precisam ser reparadas. Eu até acredito que a Vereadora não tenha tido esse objetivo, mas me parece que seria oportuno e eu quero lhe propiciar, vou conceder o aparte a V.Exa. , contrariamente ao que V.Exa. fez em relação a mim. Quero dizer que V.Exa. precisa fazer um reparo, que V.Exa. é uma das companheiras Vereadoras desta Casa que, possivelmente, vá levar em frente a questão da luta da mulher, as suas dificuldades, a opressão que sofre na sociedade capitalista. Realmente ficaram muito mal aquelas palavras, dando um sentido de instrumentalização à mulher, e, lhe concedo, então, a oportunidade que V.Exa. não me permitiu, para que V.Exa. possa repor, na verdade, o real sentido das palavras no seu pronunciamento.

A Srª. Anamaria Negroni: V.Exa. concede um aparte? (Assentimento do orador.) Muito grata, Vereador. Naquele momento, eu apenas havia começado a falar, V.Exa. já me pediu um aparte, então, eu precisava concluir a minha linha de raciocínio, o que, depois, não me foi permitido pela Verª Maria do Rosário. Fui mal-interpretada em relação à frase. Depois, conversando com o Ver. João Dib, procurei entender a indignação da Vereadora. Ela ou V.Exas. levaram para o sentido vulgar da frase, coisa que não havia me passado, Vereador, nunca me passou pela cabeça o sentido vulgar que V.Exas. levaram. Eu usei o sentido de que quem usa a máquina está cuidando as outras pessoas que estão usando agora. Nesse sentido. Jamais usaria um termo vulgar tanto nesta Casa, como em qualquer outro lugar. Nunca usei o sentido vulgar que V.Exa. disse, só para distorcer o assunto.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Seria importante que V.Exa., que é bacharel em Direito, desse uma lida no Regimento da Casa, onde há expressões corretas para se dirigir a um Vereador. V. Exa., que agora corrige o seu pronunciamento inicial, que foi oportuno. Eu lhe propiciei essa oportunidade, já que V.Exa. já usou o tempo de Liderança, não poderia fazê-lo nesta Sessão. Mas também, de uma forma leviana porque genérica, acusou a Administração Popular do uso da máquina pública. Eu gostaria que V.Exa. tivesse o cuidado, quando fizer este tipo de acusação, de precisar os fatos, porque a forma genérica não é adequada para nossa relação neste Plenário. Lembro que, em 1994, havia uma solicitação do Ver. João Dib relativa à verba de publicidade do Poder Executivo. Foi solicitada a fiscalização desta Casa na publicidade, mesmo no período de recesso parlamentar; foi solicitada no Tribunal de Contas uma inspeção. Os relatórios parciais daquela inspeção, realizada pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado, indevidamente foram repassados para a mídia, não se sabe por quem, e foram utilizados na campanha do hoje Governador Antonio Britto. Ali se dizia da irregularidade e ilegalidade. Jamais seria o Ver. João Dib que daria essa informação de forma indevida daqueles pareceres preliminares para um programa de televisão; devem ter sido outras pessoas. Posteriormente, o Tribunal de Contas apreciou essa matéria e não viu nenhuma ilegalidade. As verbas utilizadas pelo Município têm o caráter educativo, informativo e de orientação social. São verbas que servem para custear as despesas do Diário Oficial do Município, uma iniciativa da Administração Popular que diminuiu os custos que antes possuíam o Poder Executivo e Poder Legislativo com pagamentos feitos à CORAG.

Esse discurso vazio que não aponta e que faz, de forma genérica, irresponsável, acusações, não pode prosperar, e terá, aqui, sempre alguém preparado para rebatê-lo.

Foi apontada pelo IBGE uma taxa de desemprego das mais altas, desde 1992, que já mostra a face antinacional e de submissão ao capital internacional. Nós estamos com um taxa de desemprego muito superior a todas as taxas dos últimos anos. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra, para Comunicação de Liderança.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu me considero um homem muito bem educado. Isso não é mérito, porque bem educado o indivíduo nasce; agora, em matéria de etiqueta, eu sou um fracasso. Eu não conheço qual o talher, cálice ou vinho que se deve usar para determinada refeição, mas bem educado eu sou, porque isso vem de dentro de cada um. Eu nunca agrido, às vezes, eu engulo agressões. Ontem mesmo, ouvi na televisão alguém dizer que eu era movido por ideologia para entrar em juízo com a ação. A minha ideologia é o bem comum, não há outra. Eu me mantive sempre no mesmo partido, por nada desse mundo troquei de partido.

Abordei um assunto que o Ver. Reginaldo Pujol pode confirmar, quando estiver aqui. O Presidente Tancredo Neves, que não chegou a assumir, mandava-me procurar para que passasse para o PFL, que eu seria primeira página de jornal de todo o Brasil, porque eu era um nome, segundo ele. Eu tenho minhas convicções e sou um homem ético. Realmente, levei ao Tribunal, ao conhecimento público e do Prefeito, uma matéria que entendia um absurdo. Em um único mês, recebi em meu gabinete, dezembro de 1993, vinte e quatro documentos de papel gessado a quatro cores, impresso com razões das mais estranhas e mais variadas, levei e não divulguei o parecer da Auditoria Fiscal do Ministério Público e nunca usei. Agora, naquela oportunidade, o que aconteceu foi que o Prefeito Tarso Genro foi multado em R$ 300,00. Quando eu quis fazer uma propaganda, já que não quis gastar os 2% de publicidade, fiz o meu volante, imprimi com as quotas de xerox que tenho aqui na Casa, distribuí. O Prefeito Tarso Genro foi o primeiro a receber para que ele soubesse o que estava no volante. E foi isso que o Governador Britto usou. Eu dizia que no Orçamento Participativo não houve consulta para saber se a Prefeitura deveria gastar cinco milhões de dólares em publicidade em 1993 ou não. Então, o Ex-Prefeito Olívio Dutra, que é contrário a esses gastos de publicitários, quando falaram em Orçamento Participativo, ficou contente e foi surpreendido, quando, hoje, o Governador Antonio Britto afirmou que não havia sido consultado o Conselho do Orçamento Participativo para gastar tanto dinheiro em publicidade. Graças a Deus, conseguimos reduzir, agora está em 1/2% do Orçamento, mas em 93 tinha 5 milhões de reais. Isso eu levei ao conhecimento do Tribunal de Contas, porque essa é minha função de Vereador.

Que não se diga que a Prefeitura nunca usou a máquina publicitária para promover o Dr. Olívio Dutra porque, desta tribuna, eu trouxe até a centimetragem, mostrei o edital onde a Prefeitura, na época da eleição de Britto, não podendo usar a publicidade, fazia um edital, onde a maior parte do edital era consumida por esta frase: "Na Prefeitura aposentado não entra em fila, está isento de IPTU". Mentia descaradamente a Prefeitura, porque não foi iniciativa da Prefeitura e sim do Ex-Vereador Divo do Canto, que fez com que algumas taxas de lixo fossem isentadas.

Então, se alguém quer saber como é que a Prefeitura faz propaganda em período eleitoral: é em edital! Eu nunca vi no mundo edital fazendo propaganda. Mas na Prefeitura... aposentado não entra em fila, ele está sempre na fila. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Verª. Maria do Rosário está com a palavra. Ausente. O Ver. Paulo Brum. Desiste. O Ver. Renato Guimarães. Ausente. O Ver. João Carlos Nedel. Desiste. Não há mais Vereadores inscritos. Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Reunião às 12h.)

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